O exame admissional e demissional são etapas fundamentais no ciclo de contratação e desligamento de colaboradores. Estes exames garantem tanto a saúde do funcionário quanto a segurança jurídica da empresa. Vamos explorar todos os aspectos que você, do departamento pessoal, precisa saber sobre esses processos, incluindo a importância do eSocial.
Exame admissional: o que é e por que é importante
Ele é um procedimento médico exigido por lei para trabalhadores contratados sob o regime CLT. Este exame deve ser realizado antes do início das atividades do funcionário na empresa. Seu principal objetivo é avaliar a saúde física e mental do novo colaborador para verificar se ele está apto para exercer suas funções. Profissões distintas podem exigir exames específicos, conforme as demandas de cada ocupação. Por exemplo, um profissional da construção civil precisa passar por exames como eletrocardiograma e eletroencefalograma para assegurar que não possui condições que possam causar acidentes.
Tipos de exames admissionais
Os exames admissionais geralmente incluem:
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Anamnese médica: uma entrevista onde o médico entende o histórico de saúde física e mental do paciente.
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Avaliação física e psicológica: envolve verificações como pressão arterial, batimentos cardíacos e estado psicológico.
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Exames complementares: podem ser solicitados conforme a função, como audiometria para profissionais de telemarketing ou acuidade visual para motoristas.
Esses exames garantem uma análise completa da saúde do trabalhador, assegurando que ele está apto para a função designada.
Exame demissional: essencial para encerrar o vínculo de forma correta
Ele deve ser realizado quando ocorre o desligamento do colaborador. Este exame é fundamental para verificar se o trabalhador não sofreu danos à saúde devido às suas atividades na empresa. Além de proteger a saúde do colaborador, ele também resguarda a empresa de possíveis ações trabalhistas. O exame demissional precisa ser realizado antes da data de demissão para garantir que tudo esteja conforme a lei.
Exames ASO obrigatórios
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é emitido após a realização dos exames obrigatórios. Além do exame admissional e demissional, o ASO deve ser emitido nos seguintes casos:
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Exames periódicos: realizados para monitorar a saúde do colaborador durante sua permanência na empresa.
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Exame de mudança de função: avalia a aptidão do funcionário para novas funções que possam apresentar diferentes riscos.
Exame de retorno ao trabalho: necessário após um período de afastamento para garantir que o colaborador está apto a retornar às suas atividades.
Exames proibidos no processo admissional
Alguns exames não podem ser exigidos pela empresa no processo admissional, pois são considerados discriminatórios. A legislação brasileira (Lei nº 9029/25) proíbe a solicitação dos seguintes exames:
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HIV
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Teste de gravidez
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Esterilização
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Toxicológico
Integração com o eSocial
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a entrega de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Tanto o exame admissional quanto o demissional devem ser informados no eSocial. Essa integração garante maior transparência e cumprimento das obrigações trabalhistas.
O eSocial exige que os dados dos exames médicos ocupacionais sejam informados nos eventos S-2200 (Admissão) e S-2299 (Desligamento). Portanto, é crucial que a empresa mantenha um registro preciso e atualizado desses exames.
PPRA e PCMSO: suporte aos exames ocupacionais
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são componentes essenciais na gestão da saúde ocupacional. O PPRA envolve medidas para preservar a saúde dos trabalhadores, enquanto o PCMSO realiza ações preventivas e de monitoramento da saúde. Ambos são obrigatórios e devem estar integrados aos processos de emissão do ASO.
FAQ sobre exames admissionais e demissionais
Como escolher uma clínica para o exame admissional e demissional?
Escolha uma clínica de confiança, que siga as normas regulamentares e ofereça um atendimento de qualidade.
Quem paga pelo exame admissional e demissional?
Os custos dos exames são de responsabilidade da empresa, conforme legislação trabalhista.
O que é o ASO avulso?
Exames avulsos, sem conexão ao PCMSO, são ilegais e podem resultar em litígios trabalhistas.
Os exames admissional e demissional podem reprovar um funcionário?
Sim, se a condição de saúde do trabalhador puder agravar-se com a função ou representar riscos para outros funcionários.
Qual é o prazo para admissão após o exame admissional?
Não há prazo fixo, mas o ideal é que o novo funcionário aguarde os resultados do exame antes de iniciar suas atividades.
Otimize a gestão de exames admissional e demissional
O exame admissional e demissional são passos essenciais para garantir a saúde dos colaboradores e a conformidade legal da empresa. Com a integração ao eSocial, esses processos se tornam ainda mais transparentes e seguros.
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