Aviso de Privacidade

Seja bem-vindo à Indexmed, a plataforma digital que simplifica a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (“Plataforma”).

Nossa Plataforma se destina a departamentos de recursos humanos e/ou a profissionais que prestam serviços a tais departamentos e que buscam uma ferramenta inteligente de suporte às suas atividades, já que, por meio dela, Você, nosso usuário (“Usuário”), tem acesso a recursos que permitem a gestão de programas e ações em andamento relacionadas a saúde e segurança do trabalho e atendimento a eventos do eSocial, além de poder usufruir de tais funcionalidades de qualquer lugar por nossa aplicação mobile.

Se Você chegou até aqui por nossa Plataforma, é porque se preocupa com a proteção de seus dados pessoais – e o objetivo desse Aviso de Privacidade (ou “Aviso”) é deixar claro a Você, nosso Usuário, e ao público em geral, como nós também nos preocupamos com sua privacidade.

ATENÇÃO! Como nossa Plataforma é voltada ao suporte corporativo, ela se destina ao uso por maiores de idade em plena capacidade civil. Se Você for menor de 18 (dezoito) anos ou não se encontra com plena capacidade civil, pedimos a gentileza de não se registrar e de não fazer uso de nossa Plataforma. Nós nos reservamos o direito de excluir qualquer cadastro ou interação que viole essas condições. Nota aos representantes legais: apesar de proibirmos o registro e a utilização de nossa Plataforma por relativamente capazes ou incapazes civilmente, os pais e/ou representantes legais (conforme aplicável) devem supervisionar as atividades online dos seus tutelados.

Antes de acessar e fazer uso das funcionalidades exclusivas da nossa Plataforma, recomendamos a leitura completa e atenta deste Aviso. Nele, explicamos quais dos seus Dados Pessoais coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos, as medidas de segurança que adotamos para protegê-los e explicamos quais são seus direitos em relação às atividades que realizamos sobre eles.

Para facilitar, utilizaremos termos definidos (que Você vai identificar por sendo palavras iniciadas por letras maiúsculas, como “Aviso de Privacidade”) ao longo do documento. Caso Você tenha qualquer dúvida sobre eles, poderá consultar suas definições ao final deste Aviso, em nosso Glossário.

Entendemos que toda e qualquer interação dos Usuários decorre de sua completa compreensão e ciência dos termos deste Aviso, sendo a utilização de nossa Plataforma uma manifestação livre e expressa de sua concordância com o aqui disposto (incluindo a coleta dos Dados Pessoais aqui mencionados e sua utilização para os fins abaixo especificados).

Caso Você não esteja de acordo com as disposições deste Aviso, Você deverá descontinuar o acesso ou uso da nossa Plataforma.

1. Quem somos

Nós somos a INDEXMED TECNOLOGIA LTDA., uma pessoa jurídica de direito privado brasileiro sediada na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 962 – cj. 11, no bairro Cidade Monções da cidade de São Paulo/SP, CEP 04571-906, e somos a mantenedora da Plataforma Indexmed, disponível tanto por seu site https://www.indexmed.com.br quando pela aplicação mobile disponível nas lojas de aplicativo (AppStore e Google Play).

2. Como coletamos Dados Pessoais

Em razão das características de nossa Plataforma, nós assumimos (como definido pela Lei Geral de Proteção de Dados) dois papeis distintos como agentes de tratamento de Dados Pessoais:

2.1 Quando somos Controladores. Nós somos Controladores dos Dados Pessoais de nossos Usuários, bem como daquelas pessoas que entram em contato conosco por nosso site ou que mantém, conosco, alguma relação contratual. Nesses casos, via de regra, os Dados Pessoais que tratamos são submetidos a nós por essas próprias pessoas, como quando Você se cadastra em nossa Plataforma ou utiliza o formulário de contato em nosso site; porém, em algumas hipóteses, podemos coletar algumas informações (que podem incluir Dados Pessoais) de forma automatizada, como quando Você utiliza nossa Plataforma.

2.2 Quando somos Operadores / Suboperadores. Os Usuários que fazem uso de nossa Plataforma para amparar as atividades de gestão de saúde e segurança do trabalho e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias (como prestação de informações via eSocial) podem ser (i) membros de departamentos de recursos humanos, atuando internamente, quando assumem obrigações em nome da empresa da qual fazem parte e, portanto, atuam como Controladores (e a Indexmed atua como Operadora, provendo a tecnologia de processamento e armazenamento de tais informações), ou (ii) prestadores de serviço a departamentos de recursos humanos que, por sua contratação, atuam como Operadores de tais empresas (contratantes) e perante os quais somos, portanto, Suboperadores.

• 2.2.1 Em ambos os casos que descrevemos acima neste item 2.2, atuamos em nome e por conta e ordem do Usuário cadastrado em nossa Plataforma, tratando os Dados Pessoais conforme as diretrizes de tal Usuário e ante as funcionalidades da Plataforma.
• 2.2.2 Nesse caso, não somos responsáveis por qualquer coleta dos Dados Pessoais, que são inseridos na Plataforma por tais Usuários e, dessa forma, não somos responsáveis, também, por qualquer legitimação do tratamento de tais Dados Pessoais perante os Titulares.
• 2.2.3 O Tratamento dos Dados Pessoais inseridos pelos Usuários segue estritamente as condições e funcionalidades da Plataforma, não sendo utilizados pela Indexmed para nenhuma finalidade própria.

Dessa forma, as disposições deste Aviso de Privacidade se restringem às hipóteses em que figuramos como Controladores dos Dados Pessoais. Para as demais hipóteses, o respectivo Controlador deve ser acionado, e o tratamento dos Dados Pessoais ocorre de acordo com e nos termos da Política de Privacidade do referido Controlador.

3. Quais Dados Pessoais coletamos e para o que os utilizamos

Para as hipóteses em que somos Controladores dos Dados Pessoais, nós coletamos os seguintes e para as seguintes finalidades:

3.1 Dados essenciais. Além dos Dados Pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal e regulatória, alguns dos Dados Pessoais exigidos em nossa Plataforma – em especial Dados Cadastrais (e, se o caso, Dados de Pagamento) – são essenciais para a utilização da Plataforma (ou dos recursos por ela disponibilizados), de forma que a utilização da Plataforma pode ser comprometida caso Você opte por não fornecer algum desses dados.

• 3.1.1 Nós empregamos cookies nas funcionalidades de nossa Plataforma, sobre os quais falamos mais adiante no item 4.

3.2 Tratamentos não especificados. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam coletados a partir do consentimento do Usuário ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

3.3 Atualização e veracidade. O Usuário, é o único responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos à Indexmed. Assim, caso constate que qualquer informação esteja incorreta ou desatualizada, por favor, atualize-a ou, caso não seja possível, entre em contato conosco para que possamos auxiliar na correção.

• 3.3.1 Lembramos, ainda, que o Usuário é o único responsável pelas informações de terceiro (o que inclui, mas não se limita a, Dados Pessoais e, eventualmente, Dados Pessoais Sensíveis) que insere na Plataforma e, inclusive, pela legitimação e/ou obtenção de autorização específica para tanto. A Indexmed não avalia previamente o conteúdo inserido pelos Usuários na Plataforma, tampouco o edita ou revê.
• 3.3.2 Caso haja fundada suspeita, de nossa parte, de que o tratamento de qualquer Dado Pessoal inserido pelo Usuário possa levar a uma violação da Lei ou, ainda, que nossa Plataforma está sendo utilizada para fins ilícitos, nos reservamos o direito de suspender a conta em questão até que a suspeita seja sanada.

3.4 Além dos Dados Pessoais que mencionamos no quadro acima, nós mantemos registro (logs) de todas as atividades realizadas pelos Usuários em Nossos Ambientes, os quais são vinculados ao Usuário que realizou tal interação (“Registros”).

3.5 Tratamentos necessários. Todo e qualquer Dado Pessoal ou Registro sob Controle da Indexmed poderá ser utilizado, conforme necessário, para (i) o exercício de direitos da Indexmed, sejam eles judiciais ou administrativos; (ii) prevenir fraudes e para preservar a nossa segurança e a dos nossos Usuários; e/ou cumprir obrigações legais e regulatórias.

3.6 Tratamento como Operadora/Suboperadora. A Indexmed, ao tratar os Dados Pessoais inseridos na Plataforma por seus Usuários, o fará visando a prestação de serviços a tais Usuários e nos exatos limites de tal prestação de serviços, conforme funcionalidades apresentadas na Plataforma.

• 3.6.1 A Plataforma pode recolher dados do Usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de Dados Pessoais que consiste em utilizar tais dados para avaliar certos aspectos pessoais do Usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.
• 3.6.2 Caso a Indexmed seja compelida por ordem de autoridade competente a revelar as informações constantes da Plataforma, a Indexmed se compromete a revelá-las no exato limite exigido, bem como a informar ao Usuário sobre a ordem legal e as informações fornecidas.

4. Dados de Navegação (Cookies)

4.1 Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela Plataforma ao computador do Usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do Usuário junto à Plataforma para que nossos servidores possam lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, bem como seu local e horário de acesso à Plataforma.

• 4.1.1 Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do Usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a Dados Pessoais que não tenham partido do Usuário ou da forma como utiliza os recursos da Plataforma.
• 4.1.2 É importante ressaltar que nem todo Cookie contém informações que permitem a identificação do Usuário, sendo que determinados tipos de Cookies podem ser empregados simplesmente para que a Plataforma seja carregada corretamente ou para que a mesma funcione do modo esperado.
• 4.1.3 As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

4.2 Em nossa Plataforma,empregamos as seguintes categorias de Cookies:

• 4.2.1 Cookies da Plataforma: os Cookies da Plataforma são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do Usuário exclusivamente pela Plataforma visando a coleta de informações única e exclusivamente visando melhorar e personalizar a experiência do Usuário na Plataforma – como, por exemplo, para lembrar as preferências e escolhas do Usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Esses dados de navegação podem, eventualmente, ser compartilhados com eventuais prestadores de serviço da Indexmed para o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao Usuário;
• 4.2.2 Cookies de Redes Sociais: a Plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da Plataforma. Assim, ao fazê-lo, os Cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no terminal do Usuário. Cada rede social possui sua própria Política de Privacidade, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelas informações coletadas e pelas práticas de privacidade adotadas.
• 4.2.3 Gestão dos Cookies e configurações do navegador. O Usuário poderá se opor ao registro de Cookies pela Plataforma, bastando que desative a opção pela utilização de Cookies em seu próprio terminal (navegador ou aparelho). Todavia, a desativação da utilização de Cookies pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades da Plataforma, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do Usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

5. Por quanto tempo tratamos os Dados Pessoais

5.1 Os Dados Pessoais que coletamos e os Registros realizados em decorrência da utilização da Plataforma serão armazenados por um prazo de 6 (seis) anos após a exclusão da conta do Usuário, prazo que fixamos com base nos deveres legais que temos a cumprir e, também, para nossa proteção legal.

• 5.1.1 Caso, ao final do prazo acima indicado, estejamos passando por processo de auditoria ou, ainda, haja ordem legal para retenção dos referidos dados ou processo judicial em curso que exija sua preservação, podemos armazená-los por período superior – apenas e tão somente até que cesse o dever de retenção adicional.

5.2 Os Dados Pessoais (e todo o conteúdo a eles relacionado) inseridos pelos Usuários na Plataforma serão armazenados enquanto vigente a conta do respectivo Usuário e, após seu término, por um período de 90 (noventa) dias, após o qual serão excluídos.

• 5.2.1 A Indexmed poderá manter um backup segmentado e offline dos referidos dados, acompanhados do respectivo Registro única e exclusivamente para fins de preservação de direitos e produção de prova em caso de eventual demanda, o qual será, se o caso, retido pelo prazo indicado no item 5.1 acima.

6. Com quem compartilhamos Dados Pessoais

6.1 No âmbito de nossas atividades e exclusivamente enquanto atuamos como Controladores, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviço previamente cadastrados em nossa Plataforma, única e exclusivamente após o Usuário, pelo marketplace da Plataforma, efetuar a contratação dos serviços de tal prestador, e única e exclusivamente para viabilizar a prestação de serviços de tal prestador contratado por meio da Plataforma.

• 6.1.1 Estes prestadores, de acordo com a LGPD, são Controladores independentes dos Dados Pessoais, recebendo-os por meio de compartilhamento porque necessário para atender nossos Usuários e integrando-os à sua própria base de dados, ou seja, de forma que poderão utilizar seus dados pessoais de outras maneiras ou para fins distintos dos aqui previstos.
• 6.1.2 A Indexmed não é responsável pelo Tratamento de seus Dados Pessoais que referidos prestadores podem realizar, as quais devem estar previstas em seus respectivos Avisos (ou Políticas) de Privacidade.
• 6.1.3 Eventual compartilhamento de Dados Pessoais inseridos pelo Usuário na Plataforma com tais prestadores de serviço ocorrerá mediante autorização específica do Usuário, pelo que a Indexmed presume ter o Usuário autorização para tanto.

6.2 Além disso, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes em caso de determinação legal ou ordem judicial.

6.3 Pode haver, ainda, alteração do Controlador (conforme indicado no item 1 deste Aviso) de seus Dados Pessoais caso nós passemos por algum processo societário – como fusão, aquisição, incorporação ou cisão – em que nossa base de dados seja transferida a outra entidade.

6.4 Já em relação aos Dados Pessoais que tratamos como Operadores, não possuímos qualquer poder decisório sobre os mesmos e, portanto, jamais os compartilharemos com terceiros; todavia, é importante lembrar que a Plataforma conta com funcionalidade de envio de informações ao eSocial que, caso utilizada, implica em um compartilhamento, pelo Usuário, de referidas informações com a autoridade governamental receptora das mesmas – hipótese em que somos apenas e tão somente o meio de tal remessa de informações.

7. Como os Dados Pessoais são protegidos...

POR NÓS...

7.1 No âmbito da operação da Indexmed, buscamos nos assegurar de que seus Dados Pessoais sejam tratados em ambiente seguro, considerando o estado da técnica disponível, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

7.2 Além disso, adotamos medidas organizacionais internas (inclusive treinamento) para assegurar que nossos profissionais tenham consciência e atuem de forma consciente em relação à proteção de dados pessoais.

7.3 Os Dados Pessoais tratados pela Indexmed apenas são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso.

7.4 Os dados processados durante toda a navegação e as interações em nossa Plataforma incluindo (mas não se limitando a) as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, estão sujeitas a protocolos de segurança SSL (Secure Socket Layer), garantindo que todos os seus dados, em especial de cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente acessadas, transmitidas ou divulgadas, inclusive por terceiros.

... E PELOS USUÁRIOS!

7.6 O Usuário também é responsável pela proteção de suas informações e pelo sigilo de seus Dados Pessoais, inclusive (e em especial) dos Dados Pessoais que insere na Plataforma. Por isso, é muito importante que o Usuário:

• 7.6.1 proteja seu terminal (computador ou celular) contra acesso não autorizado, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um terminal compartilhado;
• 7.6.2 saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads;
• 7.6.3 tenha ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola as diretrizes de uso da Plataforma e pode comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais e de nossa Plataforma;
• 7.6.4 ao acessar plataformas ou ambientes de terceiros (inclusive, mas não só, quando redirecionado a partir de nossa Plataforma), leia a Política de Privacidade de tais plataformas ou ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la – lembramos que nós não somos responsáveis pelo conteúdo de quaisquer sites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

8. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

8.1 Como Titular de Dados Pessoais, qualquer pessoa cujos Dados Pessoais tenham sido tratados por nós na condição de Controladores (em especial, mas sem se limitar a, por interação em nossa Plataforma) pode solicitar a nosso Encarregado (conforme item 9 abaixo):

Direito do Titular	Definição
Confirmação da existência de tratamento.	Solicitar a confirmação e informações claras sobre a origem dos dados pessoais do titular tratados pela Indexmed, os critérios utilizados, finalidade do tratamento e, ainda, informações a respeito da (in)existência do registro.
Acesso	Acessar os dados pessoais do titular que estão na base de dados ou sendo tratados pela Indexmed.
Retificação	Solicitar a correção de dados pessoais do titular incorretos ou incompletos que constem da base de dados da Indexmed.
Exclusão	Solicitar a eliminação dos dados pessoais do titular que estejam na base da Indexmed ou, caso não seja possível (pela obrigatoriedade de retenção que falamos no item 5) mantê-las no prazo previsto em lei em uma base inativa.
Portabilidade	Transmissão dos dados pessoais do titular para utilização de serviços de terceiros.
Revisão de Decisões Automatizadas	Solicitar revisão de decisões realizadas de forma unicamente automatizadas.

8.2 A Indexmed poderá solicitar informações adicionais e/ou documentos comprobatórios para fins de atendimento às solicitações dos Titulares de Dados Pessoais.

8.3 Já em relação aos Dados Pessoais que tratamos em nome e por conta e ordem de nossos Usuários (ou seja, atuando como Operadores/Suboperadores) – como os Dados Pessoais que, dentre demais informações, eles inserem em nossa Plataforma –, tais solicitações devem ser feitas diretamente ao Controlador de tais Dados Pessoais.

• 8.3.1 Caso a Indexmed receba qualquer solicitação de um Titular em relação a cujos Dados Pessoais não seja Controladora, ela informará ao Titular sua condição de Operadora, indicando o Usuário responsável pela inserção das informações na Plataforma, e se reserva o direito (mas não assume a obrigação) de encaminhar ao endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelo Usuário a solicitação.

8.4 Sem prejuízo de qualquer outra via, todos os Titulares de Dados Pessoais têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Nosso Encarregado

9.1 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer, ou DPO) é o profissional nomeado pela Indexmed para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como para informar, aconselhar e controlar o tratamento dos Dados Pessoais a respeito das obrigações da Indexmed conforme a LGPD e outras disposições de proteção de dados pessoais presentes na legislação nacional

9.2 O Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais da Indexmed poderá ser contatado pelo e-mail [email protected] ou por correspondência enviada ao seguinte endereço: Rua Enxovia, 472 – cj. 2405-D, Vila São Francisco (Zona Sul), São Paulo/SP, CEP 04711-030.

10. Canais de Atendimento

À exceção de aspectos relacionados a privacidade, tratados na forma do item acima por nosso Encarregado, a Indexmed disponibiliza aos Usuários os seguintes canais de atendimento para esclarecimentos gerais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 (11) 2311-4186
• Suporte interno da Plataforma (via ticket).

10.1 A Indexmed poderá enviar comunicações relevantes ao Usuário, via correio eletrônico, sobre a Plataforma, inclusive (mas não se limitando a) treinamentos, parcerias e campanhas a ela relacionadas.

11. Disposições Finais

11.1 Vigência e Alterações. Este Aviso de Privacidade tem validade e vigência durante o período em que a Plataforma estiver disponível.

• 11.1.1Este Aviso de Privacidade é passível de alterações. Entretanto, manteremos um histórico de versões e das mudanças em nossa Plataforma, bem como informaremos nossa base de Usuários antes de eventuais modificações entrarem em vigor.

11.2 Base de dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais em relação aos quais a Indexmed é Controladora é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos apenas pelas pessoas que necessitem e estejam habilitadas a realizar tal atividade e dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos neste Aviso.

11.3 Cloud. Nossa operação é estruturada em ambiente de uso de recursos e servidores na nuvem (cloud computing) localizados no Brasil.

11.4 Comunicação eletrônica. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, priorizaremos entra em contato via e-mail – e é importante Você ficar atento: todos nossos e-mails serão enviados, sempre, do domínio @indexmed.com.br. Podemos, todavia, por conveniência ou agilidade, entrar em contato por outros meios de comunicação (como SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou mesmo ligações), formas que também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos nossos serviços, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto a eles relacionados.

11.5 Subsistência. Caso qualquer disposição deste documento venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

11.6 Ciência. Ao fazer uso da Plataforma, o Usuário manifesta ciência das disposições deste Aviso de Privacidade, presumindo-se ter lido e compreendido todas as condições ora apresentadas.

11.7 Adequação. A Indexmed é um serviço de tecnologia operado a partir do Brasil e foi desenvolvido e estruturado de acordo com a legislação vigente, principalmente no que diz respeito ao acesso e uso dos dados do Usuário.

11.8 Lei e Foro. Este Aviso de Privacidade foi redigido e deve ser interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, ressalvada específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

12. Glossário

Neste Aviso, os seguintes termos definidos têm os seguintes significados:

• ANPD: significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia de natureza especial do Governo Federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação referente ao tema;
• Aviso (ou Aviso de Privacidade): este documento, que dá transparência a nossos Usuários e ao público em geral sobre quais Dados Pessoais coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos, as medidas de segurança que adotamos para protegê-los e explicamos quais são os direitos de tais Titulares em relação às atividades que realizamos sobre eles;
• Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – no caso da Plataforma, a Indexmed, no que se refere aos Dados Pessoais de seus Usuários, ou os Usuários da Indexmed ou os clientes destes, no que se refere aos dados que inserem na Plataforma;
• Dado Pessoal (ou Dados Pessoais): toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, II da LGPD;
• Encarregado: também conhecido como Data Protection Officer, ou DPO, é a pessoa (natural ou jurídica) indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD, conforme art. 5º, VIII da LGPD;
• ID de Sessão: é o registro da conexão do Usuário com nossa Plataforma;
• LGPD: se refere à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida (e referida como) Lei Geral de Proteção de Dados, em sua versão consolidada (incluídas todas as alterações);
• Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por conta e ordem do Controlador, conforme art. 5º, VII da LGPD – no caso, nós, da Indexmed, perante nossos Usuários, quanto às informações que estes inserem na Plataforma;
• Plataforma: significa a plataforma Indexmed, em suas versões web (acessível por nosso site, https://www.indexmed.com.br) e/ou em versão app, disponível nas lojas de aplicativos (Apple e Google);
• Registros: significa os registros operacionais (logs) que mantemos referentes às interações dos Usuários em nossa Plataforma;
• TCP/IP: é a abreviação das siglas Transmission Control Protocol e Internet Protocol, que se tornou o padrão de regras de comunicação na internet para permitir a interoperabilidade das informações. IP pode se referir, ainda, ao endereço IP, que é a sequência numérica de 32 bits (IPv4) ou hexadecimal de 128 bits (IPv6) utilizada para identificar um terminal em sua conexão à internet – ou seja, seu “endereço” online;
• SSL: significa Secure Socket Layer, e é um tipo de segurança digital que busca garantir uma comunicação segura entre o navegador dos Usuários e o nosso site;
• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, conforme art. 5º, V da LGPD;
• Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme art. 5º, X da LGPD;
• Usuário: é Você, que se cadastrou na Indexmed para fazer uso de suas funcionalidades.